Entre os dias 30 de junho e 04 de julho de 2025, foi realizada, no município de Jaciara (MT), uma capacitação voltada à habilitação para a descentralização da gestão ambiental. O curso foi ministrado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Jaciara.

Participaram do evento analistas do CIDESA ATP, fiscais e secretários municipais dos municípios consorciados: União do Sul, Nova Ubiratã, Boa Esperança do Norte, Santa Rita do Trivelato, Vera, Santa Carmem, Feliz Natal, São José do Rio Claro e Ipiranga do Norte.

A capacitação teve como objetivo habilitar os técnicos municipais para a execução das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito de seus respectivos municípios. A iniciativa está em conformidade com o Art. 14 da Resolução nº 41/2021 – CONSEMA/MT, que estabelece:

“Caberá ao Órgão Ambiental Estadual criar Programa de Capacitação para os gestores municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio técnico para ações administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental.”

A programação contou com uma série de atividades teóricas e práticas, abordando temas essenciais para a estruturação da gestão ambiental municipal.

Programação Técnica

A capacitação incluiu os seguintes conteúdos:

• Conceitos básicos de licenciamento e fiscalização ambiental;
• Análise prática de processos de licenciamento;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS);
• Oficina de elaboração de autos de fiscalização;
• Estruturação do órgão ambiental municipal;
• Consórcios intermunicipais e conselhos municipais de meio ambiente;
• Julgamento de autos de infração e procedimentos administrativos;
• Plano de Exploração Florestal - PEF e Autorização de Desmate - AD para instalação de empreendimentos.
• Além das atividades teóricas, os participantes realizaram visitas técnicas a diferentes tipos de empreendimentos sujeitos a licenciamento municipal, como:
• Central de triagem de resíduos sólidos (classe II);
• Canteiro de obras;
• Piscicultura convencional em tanques escavados;
• Loteamento urbano;
• Abatedouro de grande porte (bovinos e bubalinos).

Ao final do evento, os participantes passaram por uma avaliação obrigatória, com o objetivo de aferir o desempenho individual. A participação nessa etapa é pré-requisito para a emissão do certificado de conclusão.

Com essa iniciativa, os municípios consorciados que estão com a documentação em dia, e os analistas do CIDESA ATP encontram-se aptos a desempenhar suas funções no âmbito do licenciamento e da fiscalização ambiental, fortalecendo a governança ambiental na região.