No dia 16 de junho de 2025, aconteceu, a reunião de alinhamento para o processo de Descentralização do Licenciamento Ambiental por meio do CIDESA – Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires. Com o objetivo de apresentar como será desenvolvido o trabalho pelos técnicos do CIDESA e equipes dos municípios. Estiveram presentes fiscais e secretários municipais dos seguintes municípios: Santa Rita do Trivelato, Vera, Tapurah, União do Sul, Feliz Natal, Santa Carmem e Itanhangá. A reunião teve início com a apresentação da equipe de analistas ambientais que atuam na descentralização do licenciamento: Raissa Roberta (Engenheira Florestal), Iago Trentin (Engenheiro Agrícola e Ambiental) e Augusto de Oliveira (Geólogo). Também foram apresentados Wilian Pereira (responsável pelos contratos) e Gabrielli (equipe administrativa).

Foram abordados os seguintes tópicos: (1) Conceito de Descentralização; (2) Licenciamento Ambiental seguintes tipos: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI),  Licença de Operação (LO);  (3) Base Legal: A Resolução CONSEMA nº 41/2021 estabelece quais atividades de impacto local podem ser licenciadas pelos municípios.

•          Exemplos de Atividades Licenciáveis pelos Municípios: Incluem loteamentos urbanos, condomínios (verticais/horizontais), armazéns de grãos, depósitos de defensivos agrícolas, oficinas mecânicas, lava-jatos e outras atividades listadas na Resolução.

•          Funções dos Administrativos Municipais: Receber e conferir processos, emitir taxas, realizar cadastro técnico municipal, solicitar processos da SEMA, encaminhar documentos ao CIDESA ATP e preencher o formulário de licenciamento.

•          Fluxo do Processo de Licenciamento:

1.         Orientação ao empreendedor.

2.         Emissão do Termo de Referência e checklist.

3.         Pagamento da taxa.

4.         Protocolo do processo.

5.         Envio ao CIDESA para análise.

6.         Emissão de parecer técnico e licença.

7.         Cópias são mantidas pelo empreendedor e município.

•          Funções dos Fiscais Municipais: Monitorar empreendimento conforme impacto ambiental e condicionar alvará de funcionamento à licença ambiental.

•          Documentação Básica Exigida: Requerimento padrão (modelo CIDESA), projeto técnico e ART, certidão de uso e ocupação do solo, Cadastro Ambiental Rural (CAR) – para zona rural, outorga de uso de água ou cadastro de captação, e documentos específicos conforme a atividade (ex.: CC-SEMA).

•          Funções dos Analistas Ambientais – CIDESA ATP: Análise técnica e documental, vistorias, emissão de pareceres e orientações técnicas.

O licenciamento ambiental municipal, com base na Resolução CONSEMA nº 41/2021, promove o desenvolvimento sustentável e fortalece a gestão ambiental local. Um processo eficaz garante maior controle e proteção ambiental nos municípios.