CIDESA

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Leis Ordinárias Nr.0766/2025 DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES AO CIDESA - Itanhangá...

Leis Ordinárias Nr.0765/2025 Ratifica a participação do Município de Itanhangá/MT no CIDESA...

Leis Ordinárias Nr.0052/2025 Ratifica a participação do Município de Boa Esperança do Norte...

Leis Ordinárias Nr.0033/2025 Ratifica a participação do Município de Tapurah/MT no CIDESA e...

Instrução Normativa Nr.0023/2025 Aprova o manual de procedimentos para habilitação e desabilita...

Instrução Normativa Nr.0022/2025 Dispõe sobre o procedimento para combate às fraudes relativas ...

Instrução Normativa Nr.0021/2025 APROVA E INSTITUI OS PROGRAMAS DE COMBATE À FRAUDE ECONÔMICA, ...

Instrução Normativa Nr.0020/2025 Regulamenta a supervisão/ auditoria dos Serviços de Inspeção M...

Instrução Normativa Nr.0019/2025 Estabelece a obrigatoriedade do cumprimento do cronograma de a...

Instrução Normativa Nr.0018/2025 Dispõe sobre o procedimento para solicitar registro, aprovação...

Instrução Normativa Nr.0017/2025 Dispõe sobre a verificação oficial dos programas de autocontro...

Instrução Normativa Nr.0016/2025 Dispõe sobre os programas de autocontrole exigidos dos estabel...

Instrução Normativa Nr.0015/2025 Dispõe sobre a rastreabilidade de informações e documentos no ...

Instrução Normativa Nr.0014/2025 Dispõe sobre o procedimento operacional para registro de produ...

Instrução Normativa Nr.0013/2025 Dispõe sobre o procedimento sancionatório e de fiscalização sa...

Instrução Normativa Nr.0012/2025 Dispõe sobre o procedimento operacional para gestão de documen...

Decretos Nr.0010/2025 RESOLUÇÃO 010-2025-APROVA A RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COM RE...

Atos Pessoais Nr.0010/2025 RESOLUÇÃO Nº 010, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROV...

Instrução Normativa Nr.0010/2025 Dispõe sobre os laboratórios credenciados para envio de amostr...

LEGISLAÇÃO