Decretos Nr.0010/2025 RESOLUÇÃO 010-2025-APROVA A RELAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COM RE... Atos Pessoais Nr.0010/2025 RESOLUÇÃO Nº 010, DE 04 DE AGOSTO DE 2025 DISPÕE SOBRE A APROV... Instrução Normativa Nr.0010/2025 Dispõe sobre os laboratórios credenciados para envio de amostr... Instrução Normativa Nr.0009/2025 Dispõe sobre as taxas do serviço de inspeção municipal de prod... Instrução Normativa Nr.0004/2025 Estabelece as frequências a serem utilizadas na inspeção e fis... Portarias Nr.0004/2025 Designar a equipe responsável pela execução dos trabalhos iner... Portarias Nr.0003/2025 Estabelecer as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos... Atos Pessoais Nr.0002/2025 TERMO COOPERAÇÃO LAPOA LABORATÓRIO 01-2025 Atos Pessoais Nr.0002/2025 PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI–POA Instrução Normativa Nr.0002/2025 Dispõe sobre procedimentos de inspeção ante mortem e pos morte... Atos Pessoais Nr.0001/2025 NORMA INTERNA Nº 01 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 Atos Pessoais Nr.0000/2025 CONTROLE DE ANÁLISES - SIM CIDESA Leis Ordinárias Nr.3759/2024 LEI CRIAÇÃO SIM - LUCAS DO RIO VERDE Leis Ordinárias Nr.1510/2024 CRIAÇÃO LEI SIM - VERA Leis Ordinárias Nr.1157/2024 LEI DE CRIAÇÃO SELO SIM NOVA UBIRATA Leis Ordinárias Nr.1.101/2024 LEI CRIAÇÃO SIM - CLÁUDIA Leis Ordinárias Nr.0999/2024 LEI DE CRIAÇÃO SIM - SANTA CARMEM Leis Ordinárias Nr.0982/2024 LEI CRIAÇÃO SIM - FELIZ NATAL Leis Ordinárias Nr.0895/2024 LEI CRIAÇÃO SIM - UNIÃO DO SUL Leis Ordinárias Nr.0866/2024 LEI DE CRIAÇÃO SIM - IPIRANGA DO NORTE