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Leis Ordinárias
Nr.3657/2026
Dispõe sobre a delegação de atribuições ao CIDESA - Sinop
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Dispõe sobre a delegação de atribuições ao CIDESA - Cláudia
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Nr.02.1/2026
PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI POA 2026
Atos Pessoais
Nr.02.0/2026
PROGRAMA DE TRABALHO PARA SISBI - POA 2026
Decretos
Nr.0003/2026
RESOLUÇÃO Nº 003 - APROVA A RELAÇÃO DO NOVO ESTABELECIMEN...
Decisão Administrativa
Nr.0003/2026
Dispõe sobre a 3ª alteração do Protocolo de Intenções/Contrato...
Decretos
Nr.0002/2026
RESOLUÇÃO Nº 002 - APROVA A RELAÇÃO DO NOVO ESTABELECIMEN...
Decisão Administrativa
Nr.0001/2026
Orientações para adequação de estabelecimentos de produtos de ...
Leis Ordinárias
Nr.3844/2025
Dispõe sobre a delegação de atribuições ao CIDESA - Lucas do R...
Leis Ordinárias
Nr.3841/2025
Ratifica a participação do Município de Lucas do Rio Verde/MT ...
Leis Ordinárias
Nr.3779/2025
Ratifica a participação do Município de Sorriso/MT no CIDESA e...
Leis Ordinárias
Nr.3575/2025
LEI CRIAÇÃO SIM - SINOP
Leis Ordinárias
Nr.3573/2025
Ratifica a participação do Município de Sinop/MT no CIDESA e a...
Leis Ordinárias
Nr.2930/2025
Ratifica a participação do Município de Nova Mutum/MT no CIDES...
Leis Ordinárias
Nr.1594/2025
Ratifica a participação do Município de São José do Rio Claro/...
Leis Ordinárias
Nr.1551/2025
LEI DE CRIAÇÃO SIM - SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
Leis Ordinárias
Nr.1539/2025
Ratifica a participação do Município de Vera/MT no CIDESA e au...
Leis Ordinárias
Nr.1221/2025
Ratifica a participação do Município de Nova Ubiratã/MT no CID...
Leis Ordinárias
Nr.1123/2025
Ratifica a participação do Município de Cláudia/MT no CIDESA e...
Leis Ordinárias
Nr.1026/2025
Dispõe sobre a delegação de atribuições ao CIDESA - Santa Carm...
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